- DECRETO Nº 3.747/2021 Prorroga o prazo para pagamento das TAXAS de Alvara de Funcionamento e Vigilância Sanitária do Município de Santo Antonio do Sudoeste- PR, e dá outra providências.37
- DECRETO N.º 3.746/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.745 / 2021 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do CACS - FUNDEB para o biênio de 2021/2022.
- DECRETO N.º 3.736/2021 Dispõe sobre novas medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente de infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) no âmbito da administração pública municipal e, dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.735/2021 Dispõe sobre novas medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid -19) no âmbito da administração pública municipal e, dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.734/2021 Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, de imóvel para fins de Pavimentação Poliédrica, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.742/2021 Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.743/2021 Nomeia o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das MPEs, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.737/2021 Fica DESAPROPRIADI E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, o imóvel especificado, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 3.744 de 19 DE MARÇO DE 2021. Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.