LEI Nº 3.064/2022
-
LEI Nº 3.064-2022 (pdf)
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.172/2010 e dá outras providências.
ACESSO RÁPIDO
- Anexos da LDO
- Anexos da LOA
- Anexos da PPA
- ATAS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CACS FUNDEB
- CARDÁPIOS
- Cartão corporativo
- chamamento
- Chamamento Público
- Chamamento Público
- Despesas de Reembolsos
- Editais Públicos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Lista de Espera Educação
- Lista de espera Educação Infantil
- O Prefeito e a Vice Prefeita
- Pagamento de adiantamento de despesas
- Pagamento de ajuda de custo
- PERGUNTAS FREQUENTES
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Plano Plurianual - PPA
- Portal da Transparência
- Portal da Transparência
- Recomendações do Ministério Público
- Recomendações do Ministério Público
- Relatório de estoque de suprimentos
- Relatório Estatísticos de Atendimento
- Relatórios do Plano Plurianual
- Serviços Físico de Informação ao Cidadão
- Servidores cedidos
- Servidores Cedidos a Outros Orgãos
- Servidores Temporários
- TESTE 2 VANIN PORTAL TRI
- VAGAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Verba de Representação de Gabinete
- Licitações
- Concursos
- Legislação
- Decretos
- Portarias
- Audiências Públicas
- Lei PPA / LDO / LOA
- Seção / Permutas / Doações de Bens
- Conselhos
- Controle Interno
