DECRETO Nº 3459/2018
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DEC. 3459n (pdf)
Regulamenta o procedimento Administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município, sobre a aplicação de penalidades: e institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal.
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DEC. 3459m (pdf)
Regulamenta o procedimento Administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município, sobre a aplicação de penalidades: e institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal.
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DEC. 3459l (pdf)
Regulamenta o procedimento Administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município, sobre a aplicação de penalidades: e institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal.
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DEC. 3459j (pdf)
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DEC. 3459i (pdf)
Regulamenta o procedimento Administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município, sobre a aplicação de penalidades: e institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal.
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DEC. 3459h (pdf)
Regulamenta o procedimento Administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município, sobre a aplicação de penalidades: e institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal.
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DEC. 3459g (pdf)
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DEC. 3459f (pdf)
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DEC. 3459e (pdf)
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DEC. 3459b (pdf)
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DEC. 3459a (pdf)
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ACESSO RÁPIDO
- Anexos da LDO
- Anexos da LOA
- Anexos da PPA
- ATAS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CACS FUNDEB
- CARDÁPIOS
- Cartão corporativo
- chamamento
- Chamamento Público
- Chamamento Público
- Despesas de Reembolsos
- Editais Públicos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Lista de Espera Educação
- Lista de espera Educação Infantil
- O Prefeito e a Vice Prefeita
- Pagamento de adiantamento de despesas
- Pagamento de ajuda de custo
- PERGUNTAS FREQUENTES
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Plano Plurianual - PPA
- Portal da Transparência
- Portal da Transparência
- Recomendações do Ministério Público
- Recomendações do Ministério Público
- Relatório de estoque de suprimentos
- Relatório Estatísticos de Atendimento
- Relatórios do Plano Plurianual
- Serviços Físico de Informação ao Cidadão
- Servidores cedidos
- Servidores Cedidos a Outros Orgãos
- Servidores Temporários
- TESTE 2 VANIN PORTAL TRI
- VAGAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Verba de Representação de Gabinete
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- Legislação
- Decretos
- Portarias
- Audiências Públicas
- Lei PPA / LDO / LOA
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- Controle Interno