DECRETO N° 4.117/2024
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DECRETO Nº 4.117 (pdf)
Aprova a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Especifico (REURB-E) de núcleo urbano situado na Sede do Município de Santa Terezinha do Progresso, com fundamento na Lei Federal n° 13.465/2017 e na Lei Municipal n° 1.383/2018, na forma que especifica.
ACESSO RÁPIDO
- Anexos da LDO
- Anexos da LOA
- Anexos da PPA
- ATAS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CACS FUNDEB
- CARDÁPIOS
- Cartão corporativo
- chamamento
- Chamamento Público
- Chamamento Público
- Despesas de Reembolsos
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- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Lista de Espera Educação
- Lista de espera Educação Infantil
- O Prefeito e a Vice Prefeita
- Pagamento de adiantamento de despesas
- Pagamento de ajuda de custo
- PERGUNTAS FREQUENTES
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Plano Plurianual - PPA
- Portal da Transparência
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- Recomendações do Ministério Público
- Recomendações do Ministério Público
- Relatório de estoque de suprimentos
- Relatório Estatísticos de Atendimento
- Relatórios do Plano Plurianual
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- Servidores Cedidos a Outros Orgãos
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